Termo de Ciência
REGULAMENTO DA 4º VIRADA CULTURAL DE BELO HORIZONTE - 2016

A Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, em parceria com a Associação dos Amigos do Museu Histórico Abílio Barreto, convida artistas, grupos e coletivos que desenvolvam trabalhos artísticos a apresentarem suas propostas para integrarem a programação da 4ª Virada Cultural de Belo Horizonte.

As propostas contempladas deverão relacionar-se com as seguintes áreas: Música, Artes Cênicas, Artes Visuais, Cultura Popular, Literatura, Intervenção Urbana, Feiras e Mestre de Cerimônias.

A 4ª Virada Cultural de Belo Horizonte acontecerá em setembro de 2015 das 19h do dia 12 às 19h do dia 13 – sábado e domingo.

Ao submeter sua proposta, o proponente estará de acordo com o Regulamento da 4º Virada Cultural de Belo Horizonte, documento que normatiza a inscrição.

  1. Sobre as Inscrições de Propostas
    1. As inscrições para a 4º Virada Cultural de Belo Horizonte são gratuitas, e podem ser feitas por Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, com a limitação de uma (01) inscrição por CPF e uma (01) inscrição por CNPJ. O período de inscrição é do dia 10 ao dia 30 de março de 2016.

    2. As inscrições serão feitas totalmente on-line no site www.viradaculturalbh.com.br, mediante cadastro de login e senha. O formulário de inscrição é compatível com todos os navegadores, porém apresenta melhor desempenho no Google Chrome.

    3. É indispensável a leitura detalhada do Regulamento da 4º Virada Cultural de Belo Horizonte, pois assim o proponente terá propriedade para inscrever sua proposta de forma correta, evitando inabilitação.

    4. O proponente é totalmente responsável pela veracidade do conteúdo apresentado na inscrição, assim como a validação e coerência das URLs (links) nos campos específicos do formulário, de acordo com as orientações neles contidos.

  2. Sobre os Proponentes
    1. O proponente deverá ser maior de 18 (dezoito) anos.

    2. Não poderão inscrever proposta:
      1. Servidores públicos efetivos, empregados públicos ou aqueles que exerçam, mesmo que transitoriamente, função pública, com ou sem remuneração, vinculados à Fundação Municipal de Cultura;

      2. Membros do Conselho Municipal de Cultura, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, do Conselho Curador e do Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Cultura;

      3. Entidades da Administração Pública Direta ou Indireta de qualquer esfera de Governo;


    3. Os proponentes poderão ser artistas individuais ou grupos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, residentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte e de acordo com a classificação detalhada nos subitens a seguir:
      1. Pessoa Física: quando o proponente se apresenta individualmente, não havendo mais nenhum participante em nenhuma etapa da atividade. O pagamento será efetuado mediante apresentação de RPA.

      2. Grupo de Artistas de Pessoas Físicas: Quando a apresentação é realizada por um grupo de artistas que não tenha constituído uma pessoa jurídica para tal. Este grupo deverá escolher um representante que será o proponente. A inscrição deverá ser feita no nome deste representante como Pessoa Física. Se algum dos integrantes deste grupo for menor de 18 anos, sem capacidade civil plena, este deverá ser representado por um responsável e ser providenciada toda documentação exigida pela legislação pertinente.

      3. Pessoa Jurídica - MEI (Micro Empreendedor Individual): serão aceitas propostas de atividades permitidas pela Lei Complementar 128/2008. O pagamento será realizado mediante apresentação de Nota Fiscal.

      4. Pessoa Jurídica: Nesta categoria o responsável pela pessoa jurídica responde pela proposta. A pessoa jurídica se responsabiliza ainda pelos participantes que ela venha a apresentar nos moldes do Código Civil de 2002, artigo 439. O pagamento será realizado mediante apresentação de Nota Fiscal. Quando se tratar de proposta de Pessoa Jurídica, sendo algum dos participantes menor de 18 anos, sem capacidade civil plena, este deverá ser representado por um responsável e ser providenciada toda documentação exigida pela legislação pertinente.


  3. Sobre Propostas Artísticas
    1. As propostas apresentadas deverão se enquadrar nas seguintes áreas e subáreas:
      ÁREA SUBÁREA
      Artes Cênicas Circo
      Dança
      Teatro
      Performance
      Stand up
      Oficinas
      Outros
      Artes Visuais Vídeo
      Cinema
      Projeções
      Instalações
      Exposições
      Moda
      Games
      Fotografia
      Oficinas
      Outros
      Intervenções Urbanas Decoração Livre
      Stencil
      Grafite
      Parklets
      Instalações
      Oficina
      Outros
      Literatura Saraus
      Contação de histórias
      Oficinas
      Lançamento de Livro
      Outros
      Música DJ
      Rock
      Pop
      Forró
      Samba
      Choro
      MBP
      Erudita
      Instrumental
      Funk
      Soul
      Jazz
      Rap
      Hip Hop
      Sertanejo
      Pagode
      Oficinas
      Outros
      Feiras Moda
      Artesanato
      Livros
      Outros
      Cultura Popular Boi
      Coco
      Folia de Reis
      Guarda de Congado
      Maracatu
      Capoeira
      Tambor de Criola
      Oficinas
      Outros
      Mestre de Cerimônias (não tem subárea)
      Outros
      Justificar claramente o não enquadramento em nenhuma das áreas acima citadas
      -

    2. Devido a diversidade cultural existente, a organização da 4º Virada Cultural de Belo Horizonte mantém a opção OUTROS para propostas que não se enquadram nas áreas pré-estabelecidas, assim como nas subáreas. É necessária uma justificativa clara e consistente deste não enquadramento, assim como o vínculo de sua proposta com a área cultural. Esta justificativa deve constar na sua Proposta de Apresentação Artística, no campo a ela destinado.

  4. Sobre as Remunerações
    1. As remunerações variam entre R$ 500,00 e R$ 3.000,00.

    2. O proponente poderá selecionar a verba pretendida, tendo em vista que esta verba deverá cobrir custos de “apresentação colocada”, ou seja, ela irá cobrir custos de cachê, hospedagem, transporte e alimentação.

    3. A verba indicada pelo artista poderá ser negociada pela produção do evento.

    4. DJ’s e Mestre de Cerimônias terão remuneração única de R$ 500,00 por 06 horas de apresentação.

    5. Propostas que envolvam comercialização de produtos, como Feiras e Lançamentos de Livro, não serão remuneradas.

    6. Propostas de Intervenção Urbana que resultem na criação de mobiliário ou outras estruturas, poderão receber uma verba extra de até R$ 2.500,00, dependendo dos materiais necessários. Esta intervenção deverá ser detalhada no campo específico e será avaliada e negociada com organização do evento.

  5. Sobre Estrutura e Informações Técnicas
    1. A 4º Virada Cultural de Belo Horizonte é um evento de 24 horas ininterruptas e prioritariamente de rua. Com o intuito de preservar a integridade do cronograma do evento e em respeito ao público, a organização da Virada Cultural de Belo Horizonte se reserva a adequar as apresentações e seus respectivos tempos de montagem.

    2. Os palcos contarão com estrutura básica de palco, som e luz. O backline de música contém 03 praticáveis, 01 amplificador de guitarra, 01 amplificador de baixo e set de bateria com 03 estantes de prato. Demandas extras serão tratadas em seus casos específicos, entre produção do evento e artista pós-seleção.

    3. Demandas técnicas de áreas como: Teatro, Artes Visuais, Intervenções Urbanas e afins serão avaliadas conforme viabilidade.

    4. Estantes de partitura e de instrumentos não serão disponibilizados.

    5. O mapa de palco e rider técnico deverão ser enviados via URL (link), no campo específico do formulário de acordo com as orientações nele contidas.

    6. Os palcos da 4º Virada Cultural de Belo Horizonte e seus equipamentos são de uso compartilhado com os artistas participantes. Mapa de palco e riders poderão sofrer alterações para compatibilizar as demais apresentações.

    7. A 4º Virada Cultural de Belo Horizonte disponibilizará serviços de carga e descarga (carregadores) no local do evento. Entretanto, o proponente deve acompanhar todo o processo de transporte, montagem e desmontagem, sendo responsável pelo armazenamento e segurança dos seus equipamentos. Todas as atividades serão previamente agendadas pela produção do evento.

    8. A iluminação dos palcos da 4º Virada Cultural de Belo Horizonte é única, sendo definida pela produção técnica e compartilhada por todos os grupos. Necessidades específicas de iluminação serão avaliadas caso a caso pela organização.

    9. Produção, divulgação, licenciamento e kit lanche durante a apresentação serão de responsabilidade da organização.

    10. O proponente se responsabiliza pelo ressarcimento de eventuais danos ocorridos na estrutura física e nos equipamentos cedidos, oriundos de sua ação direta, indireta ou de sua omissão, devendo providenciar a imediata execução dos serviços de reparação dos danos ou o pagamento da respectiva indenização.

  6. Sobre Divulgação
    1. O proponente é responsável pelo conteúdo disponibilizado para a divulgação no ato da inscrição.

    2. Todos os arquivos deverão ser enviados através de links, sendo de total responsabilidade do proponente a acessibilidade aos mesmos.

    3. Considerando que pode haver divulgação pública do nome dos participantes, os mesmos responsabilizam-se civil e criminalmente pela identificação correta de sua inscrição bem como de todos os integrantes dos vídeos e fotos.

    4. É obrigatório o envio de uma foto em posição vertical, uma foto em posição horizontal e clipping em PDF, que deverão ser disponibilizados na inscrição por URL (link) nos campos específicos do formulário, de acordo com as orientações neles contidos.
      1. As fotos encaminhadas sem os devidos créditos de autoria não serão utilizadas. As imagens devem ser nomeadas de forma a identificar o artista ou grupo e também o autor da foto. (Exemplo.: Nome do Artista - Nome do Fotógrafo.jpg).


    5. Os selecionados autorizam, com o ato da inscrição, a divulgação de sua imagem e trabalho na mídia, bem como em materiais de divulgação a serem produzidos, tais como, folders, folhetos, cartazes, vídeos institucionais, spots de rádio etc. A cessão de imagem não prevê nenhuma remuneração ao cedente.

    6. Os selecionados poderão ser convidados para coletivas de imprensa, entrevistas individuais, depoimentos com exclusividade para vídeo institucional e gravação de spot promocional das apresentações artísticas para rádios e/ou outros meios que venham a ser determinados.

  7. Sobre Avaliação das Propostas
    1. Não há número pré-definido de apresentações ou verba predestinada a áreas específicas, sendo tais definições de competência da Fundação Municipal de Cultura, a partir das definições da Comissão de Seleção e da Coordenação Artística da Virada Cultural.

    2. O processo de seleção é constituído de três etapas:
      1. Avaliação Artística - Qualidade artística, originalidade, relevância no contexto de produção artística da Região Metropolitana de Belo Horizonte

      2. Avaliação Técnica - Adequação estrutural da proposta.

      3. Avaliação de Viabilidade - Documentação, negociação de verbas e disponibilidade dos artistas de acordo com a grade de programação apresentada pela a organização, conforme horários e perfis propostos para cada espaço/palco.


    3. A Comissão de Avaliação Artística é formada por 16 integrantes ligados a cada uma das áreas contempladas. Serão 8 membros da Sociedade Civil e 8 do Poder Público. As avaliações serão individuais e ao final do processo resultarão em um ranking de acordo com as pontuações.

    4. A Comissão de Avaliação Técnica é formada pela coordenação técnica e organizadores do evento. Nesta etapa o ranking gerado pelos avaliadores artísticos será priorizado e balizará esta avaliação, onde serão conferidas as equivalências entre elas e a estrutura do evento.

    5. A 4ª Virada Cultural de Belo Horizonte não se obriga a realizar todas as áreas propostas.

    6. A Avaliação de Viabilidade se aterá à distribuição das propostas nos espaços de acordo com o perfil de cada um deles, à compatibilidade de agenda dos artistas, à negociação de cachês e a apresentação da documentação exigida e em conformidade com a inscrição (pessoa física ou pessoa jurídica).

    7. Concluída a fase de pré-seleção, a Coordenação Artística da Virada Cultural consolidará, junto à Fundação Municipal de Cultura a grade final.

  8. Sobre os Contratos
    1. Os proponentes pré-selecionados serão comunicados pelo e-mail cadastrado e deverão preencher um segundo Formulário com os dados para elaboração do contrato com a 4ª Virada Cultural de Belo Horizonte. As informações do formulário, nota fiscal, RPA e os dados fornecidos na inscrição deverão obrigatoriamente ser correspondentes.

    2. Os documentos a serem apresentados são:
      1. Pessoa Física:
        1. Cópia de comprovante de endereço da residência com data do ano de 2015;

        2. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do proponente;

        3. Cópia do Cartão do PIS;

        4. Cópia da frente do Cartão Bancário com o nome do proponente.


      2. Grupo de Artistas de Pessoas Físicas: deve ser enviado todos os documentos abaixo, de cada um dos integrantes do grupo, conforme as orientações do formulário.
        1. Cópia de comprovante de endereço da residência com data do ano de 2015;

        2. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;

        3. Cópia do Cartão do PIS;

        4. Cópia da frente do Cartão Bancário com o nome do integrante.


      3. Pessoa Jurídica:
        1. Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

        2. Cópia do Contrato social devidamente registrado/Ato Constitutivo;

        3. Cópia da última alteração do contrato social, devidamente registrada, se houver;

        4. Comprovante de endereço da empresa com data do ano de 2015;

        5. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal;

        6. Copia do Cartão bancário.


      4. Microempreendedor Individual:
        1. Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

        2. Comprovante de endereço da empresa com data do ano de 2015;

        3. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal;

        4. Comprovante do enquadramento no MEI;

        5. Copia do cartão bancário.



    3. Os pré-selecionados deverão estar disponíveis durante o período da 4ª Virada Cultural de Belo Horizonte, e deverão comparecer à reunião de pré-produção, em data a ser informada por e-mail. Nesta reunião será divulgada a data, horário e local da apresentação a ser definida pela organização do evento. O não comparecimento à reunião geral poderá ocasionar desclassificação.

    4. Somente após esta reunião e alinhamento de todas as informações pertinentes à apresentação, os pré-selecionados passam a ser oficialmente reconhecidos como "Selecionados" para participarem da 4ª Virada Cultural de Belo Horizonte.

    5. Havendo cancelamento e/ou desistência de apresentação, o próximo proponente classificado será convocado, e assim sucessivamente, até suprir a lacuna na grade.

    6. O proponente selecionado deve comparecer ao local de sua apresentação 1h30 antes do horário de sua atuação.

  9. Sobre os Pagamentos
    1. O pagamento do cachê será efetuado por meio de depósito bancário em nome da parte contratada, até 60 dias após o evento, mediante apresentação do documento fiscal devido (Nota Fiscal ou RPA). Em nenhuma hipótese será efetuado pagamento por meio de recibo simples ou sem a apresentação de documento fiscal correspondente.

    2. Incidirão sobre os pagamentos todos os impostos devidos, de acordo com legislação vigente, e serão retidos em fonte, sendo pago ao proponente o valor líquido.

    3. Para o pagamento de cachês de grupos artísticos representados por Pessoa Física - conforme o descrito no item 8.4.2 - será necessária além da apresentação de documentação pertinente, o percentual destinado a cada integrante individualmente.

  10. Informações Gerais
    1. Os casos não previstos neste Regulamento serão submetidos, analisados e decididos pelos responsáveis da Virada Cultural de Belo Horizonte.

    2. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o evento adiado, suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da organização e que comprometa a realização do evento de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

    3. Em caso de dúvida, escreva para [email protected] – as dúvidas serão acolhidas e respondidas exclusivamente por este meio.

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